domingo, 6 de dezembro de 2009

Reformular o Rendimento Social de Inserção

O Rendimento Social de Inserção é uma medida social que se tornou essencial para a sobrevivência de famílias carenciadas. Isto é um facto, que não vale a pena esconder ou tentar denegrir. O conceito que está associado a esta medida vai além dos partidos, das ideologias ou das linhas de pensamento porque qualquer governo, de esquerda, de centro ou de direito, poderia assumir esta medida como essencial sem estar, por isso, a desviar-se das suas raízes políticas. O problema desta (boa) medida é a forma como é aplicada e, mais tarde, a forma como é utilizada. A forma como é aplicada é da responsabilidade dos serviços sociais; a forma como é utilizada é da responsabilidade de quem recebe esta ajuda.

Quais são as criticas mais comuns a esta medida?

É atribuido o RSI a quem não precisa, a quem trabalha mas não desconta para IRS/SS, a quem não faz o mais pequeno esforço para arranjar emprego e assim, deixar de precisar desta ajuda. Não são raros os casos em que alguém recebe um RSI tão elevado que deixa de compensar ir trabalhar (porque não gasta em transportes, não gasta em refeições fora de casa, etc).

Como corrigir esta medida?

Devemos começar por pensar no objectivo mais básico deste apoio: permitir que uma determinada pessoa possa viver com dignidade. Sendo práticos, devemos permitir que todas as pessoas tenham casa, comida, roupa, água, gaz e luz. E se este rendimento fosse dado em géneros? Passo a explicar:

Cria-se uma conta bancária para cada um dos beneficiário do apoio, conta essa onde se depositará, todos os meses, o valor do apoio em créditos (ex.: 1 crédito = 1 cêntimo). Associado à conta, cria-se um cartão electrónico, a partir do qual o beneficiário poderá usar os créditos que lhe foram atribuidos. Esses créditos só poderao ser descontados em compras consideradas básicas (alimentação, luz, água, gaz, etc). Como existem compras que não são passiveis de serem descontadas por serem imprevistas (ex.: roupa), atribui-se uma percentagem desse apoio em dinheiro (ex.: 30%). As vantagens desta abordagem são mais do que evidentes: racionalizar a atribuição, tornar a usua utilizaão mais justa e consciente, acabar com os abusos (ex.: compras extravagantes).

Além disto, e como sempre, reforçar a fiscalização de quem beneficia de apoio, porque está a consumir um bem do estado, pago por todos e devemos assegurar que os bens do estado são correctamente utilizados.

3 comentários:

  1. A tua ideia de racionalização do RSI é realmente interessante. Mais que interessante é exequível, pois ideias todo o mundo tem, arranjar forma de executá-las é que se torna complicado.
    Imagino a instauração desta tua ideia... Centenas de pessoas revoltadas afirmando que o governo não tem o direito de lhes controlar os gastos (a teoria da conspiração). Se bem que uma arte que temos vindo a aperfeiçoar é criticar, ficar revoltado, falar muito mas efectivamente passar à acção... Nem por isso.
    Porque razão haveria quem criticasse esta medida? Porque como referiste às vezes ficar em casa compensa muito mais que sair e trabalhar. Já presenciei conversas no Centro de Emprego que são fascinantes tendo em conta que se está no centro de EMPREGO.
    -"Oh menina troque a senhinha comigo porque eu só venho buscar o dinheiro. Já andei à caça do carimbo agora quero ir pra casa ver a Júlia."
    Ou melhor:
    -"Deram-me agora uma carta que é pa ligar lá pó homem. Pa ir trabalhar pa um restaurante na copa. Só arranjam coisas más... Eu não trabalho ao fim-de-semana nem à noite, nem pensar!!"
    Eu presenciei isto e confesso que achei piada. Já me disseram muitas vezes que ninguém quer um trabalho. Quer é um emprego.
    Mas já me estou a dispersar, como é normal.
    Gostei muito deste post Lima. :)

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  2. E como honestamente fiquei a pensar nisto vou só dar mais uma opinião.
    Relativamente às despesas não previstas poder-se-ia implantar um género de MB próprio para o "cartão RSI" ou actualizar os existentes (que nem Siebel).
    Indo mais longe ainda (porque sonhar é bom) o governo poderia criar o seu próprio hipermercado apenas com produtos de
    marca "branca" e logo mais baratos. Existiria assim mais uns postos de emprego (porque o TGV não durará para sempre (por falar nisso como é que está esse assunto? ando desactualizada..), e também criaria competição com os grandes nomes. E é basicamente isto porque não vou estar aqui a descrever tudo o que me passou na ideia. You get the point.

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  3. O problema não está no sistema, o problema está no facto de o sistema ser também composto por pessoas, e neste caso portuguesas, cuja primeira ideia que tem é "Como é que eu vou sacar alguma coisa ao próximo". Essa é a mentalidade portuguesa mesquinha. É a mesma mentalidade que move o desempregado que não procura emprego, pq tem direito ao subsidio de desemprego, não tem um dever de procurar emprego, tem um direito! Os portugueses tem de ser formados para os seus deveres, porque os direitos eles conhecem-nos bem.
    O que sugeres, até poderia ser exequível, mas ia levar-nos a mais um poço com um fundo enorme, porque o sistema é feito por pessoas. Terias de ter um sistema informático interbancário que controlasse os créditos vs pontos (seriam mais uns milhões do orçamento de estado), terias de ter acordos com todos os supermercados do país para que utilizassem esse mesmo sistema de controlo. Porque o sistema dos Tickets, não funciona, as pessoas trocam-nos por dinheiro (conseguem fazer isso).

    Por isso a solução passa pela atribuição justa e controlada do subsidio. Não se podem atribuir subsidios a pessoas, que por exemplo, andam todos os dias a vender na feira. Tem de se analisar profundamente todos os casos antes de se atribuirem os subsídios. E isso não se faz, por cá. Não se estudam as pessoas, estudam-se recibos. Quando andava na faculdade, a pessoa que estava encarregue de atribuir as bolsas de estudo fazia uma investigação exaustiva ao ponto de saber pormenores familiares, como por exemplo se o irmão do candidato à bolsa fazia "biscates" que estavam declarados ou não. A isso assisti eu, por isso se temos funcionários públicos, é dar-lhes formação e trabalho. Investiguem com profundidade as necessidades de cada pessoa em particular.

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